Projeto de Lei Propõe a Obrigação de ao Menos um Elevador em Edifícios Residenciais
O Projeto de Lei 976/23 estipula a instalação de, no mínimo, um elevador de passageiros em edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, incluindo o térreo, e impõe requisitos adicionais de acessibilidade. Este projeto de lei, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa emendar a Lei de Acessibilidade e estabelece um prazo de até […]
