O Projeto de Lei 976/23 estipula a instalação de, no mínimo, um elevador de passageiros em edifícios residenciais com dois ou mais pavimentos, incluindo o térreo, e impõe requisitos adicionais de acessibilidade.
Este projeto de lei, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa emendar a Lei de Acessibilidade e estabelece um prazo de até 24 meses, a partir da publicação da futura norma, para que os edifícios cumpram tais requisitos.
O deputado Adilson Barroso (PL-SP), autor da proposta, ressalta a importância da iniciativa, observando que o Brasil possui aproximadamente 15 milhões de pessoas com deficiência, e a expectativa de vida da população continua a aumentar a cada ano. Ele também enfatiza que muitos idosos e pessoas com deficiência procuram apartamentos menores e novos, onde a ausência de um elevador pode se tornar um problema.
O projeto está em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
